MIDR reconhece a situação de emergência em 89 cidades afetadas por desastres
Com a medida, municípios estão aptos a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil
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Continue lendoApós análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), PEC 221/2019 é encaminhada para apreciação de uma comissão especial, cujo texto será votado em Plenário; Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) defende discussão apenas após as Eleições de 2026.
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